CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE E TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS
Ao efetuar um pedido no nosso site, cujo URL é https://www.smileatbaby.com (doravante, o "Site"), está a estabelecer um contrato com a Smileat S.L. (''SMILEAT''). Por esse motivo, é fundamental que leia as condições apresentadas neste documento (as "Condições" ou "Condições de Utilização"), que se aplicam à compra de produtos oferecidos no Site e ao uso que faz ao navegar no mesmo.
A SMILEAT possui as seguintes autorizações concedidas pela Direção-Geral de Saúde Pública da Consejería de Sanidad da Comunidade de Madrid, que concede o Registo Sanitário número 26.016630/M, autorizando-nos assim para a distribuição de refeições preparadas, alimentação à base de cereais e alimentação infantil para lactentes e crianças de tenra idade.
Identificação:
Titular: Smileat, S.L.
Nome comercial: SMILEAT
Morada social: Calle Gran Vía 62, 5ª Derecha. SMILEAT. 28013, Madrid
Registos: Tomo 32.758, folio 124, hoja M-589638, inscrição 1ª
NIF: B-87144622
Email: info@smileatbaby.com
Telefone: +34 692 058 770
Morada para notificações: Calle Gran Vía 62, 5ª Derecha. 28013, Madrid
1 ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
Estas Condições regulam a utilização do Site e complementam a política de privacidade e cookies, bem como as condições gerais de utilização, todas elas publicadas no Site. Ao utilizar o Site, declaras que leste e aceitas estas Condições de Utilização, bem como a nossa política de privacidade e, quando aplicável, de cookies.
A SMILEAT reserva-se o direito de modificar os termos das Condições de Utilização e dos produtos e serviços incluídos no Site. Nesse caso, a SMILEAT avisará com antecedência suficiente sobre qualquer modificação nas Condições de Utilização e procederá à sua publicação na nova versão, substituindo automaticamente as anteriores. A utilização posterior do Site e a aceitação das mesmas implicará a aceitação inequívoca das modificações introduzidas nas Condições de Utilização.
Se não aceitar as Condições de Utilização ou as alterações que ocorrerem nas mesmas, o cliente pode livremente optar por não formalizar o contrato com a SMILEAT, não utilizando, portanto, os serviços oferecidos através do Site.
- AQUISIÇÃO DA CONDIÇÃO DE UTILIZADOR
Ao utilizar o Site e navegar pelos seus conteúdos e serviços, torna-se um utilizador do Site, o que implica a plena aceitação de todas as Condições de Utilização na versão publicada pela SMILEAT no momento em que acede ao mesmo.
O acesso aos conteúdos e serviços públicos do Site é gratuito e não requer registo da tua parte. No entanto, no caso de desejar aceder a conteúdos, serviços e/ou formulários que exijam o registo de dados, deverá fazê-lo, aceitando previamente a nossa política de privacidade, conforme indicado posteriormente.
Para usar e fornecer dados através do Site, deve ser maior de idade e ter plena capacidade jurídica e de ação, fornecendo os dados que a SMILEAT solicitar através do formulário de inscrição, os quais serão utilizados pela SMILEAT em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor.
Ao preencher os formulários de contacto do Site, toda a informação fornecida deve ser verdadeira, precisa e completa, garantindo a autenticidade de todos os dados que comunicaste. Da mesma forma, é da sua responsabilidade manter permanentemente atualizada toda a informação fornecida à SMILEAT, de modo a refletir, a cada momento, a tua situação real. Em qualquer caso, como utilizador, será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que efetue, bem como pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, causados à SMILEAT ou a terceiros devido à informação que fornecer.
- TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS
Só poderá comprar e, portanto, estabelecer um contrato com a SMILEAT através do procedimento descrito abaixo.
3.1. Procedimento de Contratação.
As aquisições dos produtos oferecidos pela SMILEAT serão realizadas através do Site, onde o produto e o preço por unidade de cada um serão descritos.
Após a escolha do produto ou produtos, deve adicioná-los ao carrinho de compras, indicando as unidades que pretende adquirir.
Após a adição ao carrinho dos produtos escolhidos, poderá aceder ao resumo da compra, que deve aceitar clicando no botão "comprar", onde será indicado o preço total de cada produto adquirido e os custos de envio.
Se tiver um código de promoção válido e vigente, deve inseri-lo neste momento para beneficiar das condições resultantes da sua aplicação. Apenas é possível utilizar um único código de promoção em cada pedido.
Se o pedido estiver correto, deve carregar no botão "Finalizar a compra" e, em seguida, fornecer os teus dados.
Se for um utilizador registado, deve fornecer o nome de utilizador e a palavra-passe atribuída ao mesmo.
Se for um utilizador não registado anteriormente, deve criar uma conta no Site. Ao introduzir os dados, deve dar o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam tratados pela SMILEAT e aceitar, necessariamente, a nossa política de privacidade e cookies, na qual são regulados os deveres e direitos das partes relativamente a esse tratamento.
Após a introdução dos dados, irá acederá à "Informação do Pedido", onde poderá rever os dados do pedido e os custos de envio. Em seguida, irá aceder à "Informação de Pagamento" e deve aceitar os termos e condições de compra, procedendo ao pagamento do pedido de acordo com a opção que escolher.
Após a conclusão da compra, procederemos à análise da ordem de compra para determinar se esta cumpre todos os requisitos para o seu processamento.
Após a verificação, comunicaremos se confirmamos o pedido e o seu envio ou se o recusamos por não cumprir os requisitos exigidos pela SMILEAT, que se reserva o direito de não processar pedidos que não ofereçam garantias suficientes de solvência, que se revelem incompletos ou incorretos ou no caso de os produtos da SMILEAT não estarem disponíveis.
Confirmaremos a aceitação do pedido através dos nossos canais de comunicação, utilizando os dados de contacto fornecidos no procedimento de compra, e informaremos que o pedido será enviado (confirmação de envio), no prazo máximo de 3 dias úteis a partir da sua aceitação.
Após a aceitação do pedido, será gerado um documento pelo qual a sua contratação com a SMILEAT será formalizada (o "Contrato")
3.2. DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÕES
3.2.1. Desistência
Se a pessoa atuar como consumidor e usuário ao realizar um pedido no Site, terá um prazo de 14 dias para desistir total ou parcialmente do Contrato e devolver o pedido sem a necessidade de justificação, desde que a natureza do bem adquirido o permita. Neste sentido, o exercício do direito de desistência implica a obrigação de devolver o produto no mesmo estado em que foi adquirido, ou seja, com a sua embalagem e etiqueta original.
Em caso de desistência total por parte do cliente, a SMILEAT reembolsará todo o pagamento recebido, incluindo os custos de envio.
Se tiver sido feito um pedido composto por mais de um artigo e desejar devolver apenas uma parte do mesmo, será reembolsado o montante correspondente ao produto a ser devolvido, sem a devolução dos custos de envio, uma vez que estes são fixos e pagos por cada pedido realizado, independentemente do número de artigos comprados.
Os custos de envio da SMILEAT são os seguintes:
Península Espanhola / Portugal:
Pedido inferior a 30€: 5,95€
Pedido superior a 30€: GRÁTIS
Ilhas Baleares:
Pedido inferior a 30€: 9,95€
Pedido superior a 30€: 5,95€
Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla / Açores e Madeira: Não efetuamos envios
Neste contexto, se tiver sido feito um pedido superior a 30€, obtendo assim um envio gratuito, e posteriormente desejar devolver algum artigo deste pedido, será deduzido o total de 5,95€ referentes aos custos de envio, uma vez que o pedido ficará com um valor inferior a 30€, perdendo assim a gratuidade dos custos de envio.
3.2.2. Consequências da desistência
Caso o cliente deseje exercer o seu direito de desistência, a SMILEAT pretende facilitar o processo e disponibiliza dois métodos para o realizar:
Recolha pela SMILEAT: Enviaremos um distribuidor para recolher o pedido no endereço de entrega. Este serviço implica um custo de 5,95 €, que será deduzido do montante a devolver.
Envio para o nosso armazém:
SMILEAT S.L.
c/ Gran Vía 62, 5º Direita.
28013 Madrid
Neste último caso, a SMILEAT não aplicará qualquer custo de serviço, mas o risco de perda ou dano de qualquer produto será da responsabilidade do cliente. É importante destacar que, para efetuar a devolução por este método, é necessário informar previamente a SMILEAT através do nosso centro de ajuda.
Após a receção do pedido devolvido e concluída a verificação dos produtos, procederemos ao reembolso total do pedido nos 14 dias seguintes seguintes (duas semanas). No caso de ter escolhido o primeiro método de envio, o valor do envio da devolução, que é de 5,95 €, será deduzido deste reembolso, o qual será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
3.3. PEDIDOS INCORRETOS OU PRODUTOS DEFEITUOSOS
Recebeu um pedido errado ou um produto defeituoso? Lamentamos muito! Entre em contacto connosco, através do seguinte email info@smileatbaby.com, no prazo máximo de 72 horas, indicando o que aconteceu e anexando fotografias que mostrem a quebra ou o defeito do produto. Tenha em mente que as fotografias ajudam-nos a melhorar o nosso sistema de qualidade, por isso, agradecemos qualquer elemento gráfico que possa fornecer.
Neste ponto, examinaremos esta informação e entraremos em contacto consigo para proceder à devolução, se for o caso. Essa devolução será feita o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro dos 30 dias seguintes à data da comunicação do incidente. Reembolsaremos o montante correspondente aos artigos e aos custos de envio pela mesma forma de pagamento utilizada na transação inicial.
3.4. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE ENTREGA DO PEDIDO
Se, após fazer um pedido, precisar modificar o endereço de entrega do mesmo, terá um prazo máximo de 2 horas para o fazer gratuitamente. Caso contrário, como cliente, assumirá os custos correspondentes à alteração deste endereço de entrega. Informaremos sobre os custos de entrega e gerimos a cobrança destes custos da maneira que acordarmos consigo.
3.5. TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
Como cliente, adquire a propriedade sobre os produtos no momento em que o Contrato é gerado. A responsabilidade sobre os produtos será sua no momento da entrega do pedido realizado.
3.6. ENVIO E ENTREGAS
Os envios de produtos serão feitos através das empresas de transporte com as quais a SMILEAT tenha acordos. O seu pedido será entregue num prazo máximo de três (3) dias úteis a partir da confirmação do pedido.
Os custos de envio serão especificados e deverão ser aceites antes de concluir a compra, de acordo com o procedimento estabelecido pela SMILEAT nas Condições.
Os pedidos serão enviados para o endereço de entrega fornecido no formulário de registo. Neste sentido, a SMILEAT não será responsável caso o endereço de entrega esteja incorreto ou incompleto.
Se tiver passado o prazo indicado acima sem que tenha recebido o seu pedido, deverá informar a SMILEAT através do nosso Centro de Ajuda.
Se nos for impossível realizar a entrega, entraremos em contacto consigo para combinar uma nova data de entrega. Se, nesse momento, quiser modificar o endereço e/ou o método de entrega inicialmente selecionados, os custos dessas modificações serão suportados por si.
Ao receber o seu pedido, verifique se tudo está correto. Se houver alguma discrepância ou problema com o pedido, deverá entrar em contacto connosco, no prazo máximo de 72 horas, através do nosso Centro de Ajuda, deixando-nos os seus dados pessoais e número de pedido, indicando a discrepância ou problema, e em breve entraremos em contacto consigo para resolver o incidente.
3.7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os produtos oferecidos pela SMILEAT no seu Site estão sujeitos a limites de stock e à disponibilidade dos mesmos. Se algum produto não estiver disponível após a realização do pedido, será informado o mais brevemente possível. Nesse momento, poderá modificar o seu pedido ou cancelá-lo.
O preço dos produtos será o que estiver estipulado em cada momento no nosso Site. A SMILEAT reserva-se o direito de modificar os produtos oferecidos no Site a qualquer momento, sem aviso prévio. Estas modificações não afetarão, em caso algum, os pedidos para os quais já tenhamos enviado a confirmação de envio, os quais serão processados respeitando as condições em vigor no momento da realização do pedido.
3.8. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
Os preços no nosso site estão apresentados em euros. De acordo com a legislação em vigor, todas as compras efetuadas através do nosso site estarão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou a qualquer outro imposto indireto. Os custos de envio serão adicionados no resumo da compra, antes de efetuar o pagamento. O preço dos produtos será o que estiver estipulado em cada momento no nosso Site. A SMILEAT reserva-se o direito de modificar os preços apresentados no Site sem aviso prévio. Estas modificações não afetarão, em caso algum, os pedidos para os quais já tenhamos enviado a confirmação de envio, os quais serão processados respeitando as condições em vigor no momento da realização do pedido.
A SMILEAT aceita pagamentos com cartão de crédito ou débito, Paypal, Bizum, Apple Pay e Google Pay. Para garantir a segurança no pagamento com cartão de crédito ou débito, utilizamos sistemas de pagamento seguros. Os dados de pagamento confidenciais são transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL) à entidade financeira. Ao efetuar o pagamento através da plataforma de pagamento segura, o sistema verificará automaticamente se o cartão de crédito está ativado para Comércio Eletrónico Seguro. Posteriormente, ligar-se-á ao banco emissor do cartão, que autorizará a transação.
A devolução será efetuada da mesma forma de pagamento. Como cliente, permite-nos o envio da fatura em formato eletrónico, embora tenha o pleno direito de preferir que a enviemos em papel. Nesse caso, poderá clicar no botão designado para tal no momento da compra.
- PRIVACIDADE E DADOS
Para aceder aos serviços, conteúdos e/ou formulários incluídos no Site que exijam o registo dos seus dados identificativos, deve ler e aceitar livremente a nossa política de privacidade antes de fornecer os seus dados. Ao aceitar esta política de privacidade, concede o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados que fornece à SMILEAT sejam tratados por esta, conforme estabelecido na legislação aplicável em vigor.
5.COOKIES
A SMILEAT pode utilizar cookies durante a prestação dos serviços e conteúdos no Site. Toda a informação sobre o uso que a SMILEAT faz das cookies está detalhada na nossa Política de Cookies.
6.PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A SMILEAT é proprietária e/ou licenciada de toda a informação contida no Site, do seu design gráfico, imagens, software, bases de dados, índices, códigos fonte, marcas, desenhos industriais, logótipos, nomes de serviço e quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial, estando protegidos conforme o estabelecido na Lei da Propriedade Intelectual, Lei das Marcas e quaisquer outras que possam ser aplicáveis. A disponibilização e utilização dos mesmos não implica, em caso algum, a cedência de quaisquer direitos de exploração sobre eles ou a concessão de um direito de uso a seu favor ou a favor de terceiros que possam aceder aos conteúdos do Site de forma ilegítima. Assim, qualquer reprodução, cópia, distribuição, total ou parcial, comercialização, comunicação pública e transformação exigirá a autorização prévia e por escrito da SMILEAT.
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7 HIPERLIGAÇÕES
Não é permitido estabelecer qualquer ligação à página web da SMILEAT a partir de qualquer outro site sem o consentimento prévio e expresso da SMILEAT. No entanto, caso essas hiperligações existam a partir de outros sites ou portais, não implicará a existência de acordos, recomendação, promoção ou identificação da SMILEAT com os conteúdos ou serviços ligados, a menos que seja indicado expressamente.
- USO DO SITE E RESPONSABILIDADES.
Sem prejuízo do exposto, a SMILEAT não exclui a sua responsabilidade pelos produtos fornecidos por ela, incluindo todas as informações alimentares exigidas pela legislação vigente. No entanto, a adequação dos produtos adquiridos por si, especialmente no que diz respeito a dados de saúde, ingredientes, etc., deve ser confirmada antes do seu consumo.
Em geral, o cliente compromete-se a cumprir estas Condições de Utilização e, quando aplicável, as advertências ou instruções especiais de utilização contidas no site, agindo sempre de acordo com a lei, a boa conduta e os princípios de boa fé. Deverá empregar a diligência adequada à natureza do serviço que está a usufruir, abstendo-se de utilizar o site de forma que possa impedir, prejudicar ou deteriorar o seu funcionamento normal, os bens ou direitos da SMILEAT, seus fornecedores, parceiros, outros utilizadores e, em geral, de terceiros.
A SMILEAT fornece acesso a informações diversas no site, sendo o cliente responsável pelo uso das mesmas. O cliente compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de blog, fóruns de discussão ou grupos de notícias) oferecidos pela SMILEAT através do site, abstendo-se, nomeadamente, de os utilizar para:
- Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
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Os serviços oferecidos no site serão fornecidos sem contrapartida e apenas implicam a obrigação de cumprir estas Condições de Utilização para si. A SMILEAT não tem, portanto, em relação a estes serviços, a obrigação de cumprir determinados níveis de disponibilidade do site nem de adotar medidas de segurança específicas diferentes das mencionadas anteriormente. Da mesma forma, a SMILEAT poderá suspender, retirar ou cancelar parcial ou totalmente os serviços não sujeitos a contrato a qualquer momento e sem aviso prévio.
A ligação à internet necessária para aceder ao site não é fornecida pela SMILEAT e é da sua responsabilidade. Além disso, é da sua responsabilidade adotar todas as medidas técnicas adequadas para controlar razoavelmente esses riscos e evitar danos nos seus equipamentos, perda de dados e roubo de informações confidenciais. Para este efeito, deve ter sistemas atualizados de deteção de software malicioso, como vírus, troianos, etc., e manter atualizados os patches de segurança dos navegadores correspondentes que utiliza. Para mais informações, pode contactar o seu fornecedor de serviços de acesso à internet, que poderá fornecer mais informações.
A SMILEAT não se responsabiliza e exclui a sua responsabilidade, na medida permitida pela legislação aplicável, por quaisquer danos que possam resultar, meramente a título enunciativo e não limitativo: (i) inferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operacional deste sistema eletrónico ou nos dispositivos e equipamentos informáticos dos utilizadores motivadas por causas alheias à SMILEAT, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços e conteúdos ou a navegação no site; (ii) atrasos ou bloqueios no uso do site causados por deficiências ou sobrecargas na internet ou noutros sistemas eletrónicos; (iii) ações de terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo do site e que não sejam atribuíveis a este.
- DURAÇÃO E TERMINAÇÃO
A prestação dos serviços do site tem, em princípio, uma duração indefinida. No entanto, a SMILEAT pode terminar a prestação dos serviços, cancelar ou dar baixa no caso de violação de qualquer condição e/ou obrigação incluída nestas Condições de Uso.
A SMILEAT, no entanto, está autorizada a dar por terminada ou suspender a prestação do site a qualquer momento. Em qualquer caso, a SMILEAT cumprirá com a entrega de pedidos confirmados.
Quando for razoavelmente possível, a SMILEAT avisará com a maior antecedência possível sobre a terminação ou suspensão da prestação do serviço do site.
- CESSÃO
Não é permitido ceder o Contrato (total ou parcialmente) sem o consentimento prévio e por escrito da SMILEAT. No entanto, a SMILEAT poderá ceder todo ou parte do presente Contrato a qualquer entidade que possa assumir, no futuro, a prestação dos serviços incluídos no site.
- LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A SMILEAT disponibiliza aos seus clientes folhas de reclamação oficiais da Comunidade Autónoma de Madrid.
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas Condições regem-se e interpretam-se de acordo com a legislação espanhola em vigor. Para qualquer conflito que possa surgir, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição dos Tribunais de Madrid capital, salvo se a aplicação da lei resultar numa jurisdição competente diferente. No entanto, as partes envidarão todos os esforços razoáveis para resolver os conflitos de forma amigável. Em particular, o utilizador pode utilizar o sistema de resolução de litígios online em matéria de consumo, nos termos do artigo 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013. Neste sentido, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, que se encontra disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.